Eder Barreto

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Schiefler Advocacia

Artigo · há 6 anos

A suspensão do contrato administrativo pelo não pagamento: Comentários ao Enunciado 6 da Jornada de Direito Administrativo

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Enunciado 6 – O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública autoriza o contratado a suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a...

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Custódio & Goes Advogados

Artigo · há 8 anos

É possível rescindir o contrato com a administração pública?

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A licitação para algumas empresas é tida como a galinha dos ovos de ouro, pois consagrando-se vencedora, a depender do tipo de produto e/ou prestação de serviço e o tempo do contrato, haverá uma...

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Luiz Carlos Júnior

Artigo · há 5 anos

Possibilidade de compensação de créditos e débitos de contratos administrativos distintos pela Administração Pública

Os contratos administrativos celebrados pela administração pública, por serem regidos pelo princípio do instrumento convocatório exigem que as regras sejam claras e postas em relevo, dando sentido as...

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